Passo a Passo para Começar a Exportar: Guia Prático para Empresas Brasileiras

Iniciar no comércio exterior requer uma compreensão clara dos procedimentos e regulamentações envolvidos. Abaixo, apresento um passo a passo baseado nas orientações da Receita Federal e de outras fontes oficiais para auxiliar sua empresa a começar a exportar:

1. Avaliação da Capacidade Exportadora

Antes de iniciar o processo de exportação, é fundamental avaliar se sua empresa está preparada para atender às demandas do mercado internacional. Considere aspectos como:

• Capacidade de produção para atender a novos pedidos.

• Adequação do produto aos padrões internacionais.

• Competitividade em termos de preço e qualidade.

• Recursos financeiros e humanos disponíveis para suportar as operações de exportação.

2. Habilitação no Siscomex

Para operar no comércio exterior, sua empresa precisa estar habilitada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O processo de habilitação é realizado junto à Receita Federal e envolve:

• Cadastro no RADAR: O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) é necessário para que a empresa possa atuar no comércio exterior. Existem diferentes modalidades de habilitação, dependendo do porte da empresa e do volume de operações pretendidas. Mais informações estão disponíveis no site da Receita Federal.

3. Pesquisa de Mercado e Definição do Produto

Identifique mercados potenciais para o seu produto. Considere fatores como demanda, concorrência, barreiras comerciais e culturais. Adapte seu produto conforme necessário para atender às exigências do mercado-alvo, incluindo:

• Padrões de qualidade.

• Embalagem e rotulagem.

• Certificações específicas.

4. Formação de Preço de Exportação

Calcule o preço do seu produto para o mercado externo, considerando:

• Custos de produção.

• Despesas com transporte e logística.

• Tributos incidentes.

• Margem de lucro desejada.

• Condições de pagamento e financiamento.

5. Negociação e Fechamento de Contrato

Estabeleça contato com potenciais compradores ou distribuidores no exterior. Durante as negociações:

• Defina claramente as condições de venda (Incoterms).

• Estabeleça prazos de entrega.

• Determine as formas de pagamento (por exemplo, carta de crédito, pagamento antecipado).

• Formalize todos os termos em um contrato de compra e venda internacional.

6. Procedimentos Logísticos e Aduaneiros

Após a confirmação do pedido:

• Contratação de Transporte Internacional: Escolha o modal de transporte mais adequado (marítimo, aéreo, rodoviário) e contrate um agente de carga, se necessário.

• Despacho Aduaneiro de Exportação: Elabore a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Siscomex. Este documento é essencial para o controle aduaneiro e fiscal das mercadorias exportadas.

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• Emissão de Documentação: Prepare os documentos necessários, como fatura comercial, lista de embalagem, certificado de origem, entre outros.

7. Desembaraço Aduaneiro e Embarque

Após a aprovação da DU-E:

• Desembaraço Aduaneiro: A Receita Federal realiza a conferência aduaneira e, estando tudo em conformidade, libera a mercadoria para exportação.

• Embarque da Mercadoria: Proceda ao embarque conforme o modal escolhido, garantindo que todos os documentos acompanhem a carga.

8. Acompanhamento Pós-Embarque

Após o envio da mercadoria:

• Monitore o transporte até a chegada ao destino.

• Mantenha comunicação com o importador para assegurar que a mercadoria foi recebida conforme o acordado.

• Gerencie o processo de pagamento conforme os termos estabelecidos no contrato.

9. Registro e Controle

Mantenha registros detalhados de todas as operações de exportação para fins de controle interno e para atender a possíveis fiscalizações futuras. Isso inclui:

• Contratos.

• Documentos aduaneiros.

• Comprovantes de pagamento.

• Correspondências comerciais.

10. Capacitação Contínua

O comércio exterior está sujeito a constantes mudanças em regulamentações e práticas de mercado. Portanto, é vital que sua empresa:

• Participe de cursos e treinamentos específicos.

• Mantenha-se atualizada sobre as legislações vigentes.

• Utilize recursos como o programa "Aprendendo a Exportar" para aprofundar conhecimentos.

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Seguindo esses passos, sua empresa estará mais preparada para iniciar atividades no mercado internacional de forma eficiente e em conformidade com as exigências legais.