O que é a NCM e para que ela é utilizada no comércio exterior?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código essencial para a classificação de mercadorias no comércio exterior. Utilizada pelos países membros do Mercosul, ela padroniza a identificação dos produtos comercializados internacionalmente, facilitando o controle aduaneiro e a tributação. Neste artigo, vamos explicar o que é a NCM, como funciona e qual a sua importância para empresas que importam ou exportam mercadorias.

O Que é a NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado para classificar produtos no comércio exterior. Criada em 1995, sua base é o Sistema Harmonizado (SH), um método internacional de classificação de mercadorias desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Cada código da NCM é estruturado da seguinte maneira:

• Os seis primeiros dígitos correspondem ao código do Sistema Harmonizado (SH).

• O sétimo e oitavo dígitos são definições específicas para os países do Mercosul, permitindo um detalhamento maior da mercadoria.

Essa codificação permite uma padronização na identificação dos produtos, evitando divergências nas tarifas aplicadas e facilitando o comércio entre os países do bloco econômico.

Para Que a NCM é Utilizada?

A NCM tem diversas aplicações no comércio exterior, sendo indispensável para empresas que realizam importações e exportações. Entre suas principais funções, destacam-se:

1. Tributação e Cálculo de Impostos

Cada código NCM está vinculado a alíquotas específicas de impostos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A correta classificação do produto garante que a tributação aplicada esteja de acordo com a legislação vigente.

2. Controle Aduaneiro e Estatísticas de Comércio

A Receita Federal e demais órgãos de fiscalização utilizam a NCM para monitorar o fluxo de mercadorias, prevenindo fraudes e garantindo que as regras comerciais sejam seguidas. Além disso, a NCM contribui para a elaboração de estatísticas de importação e exportação, auxiliando na formulação de políticas econômicas.

3. Aplicação de Acordos Comerciais e Tarifas Preferenciais

A classificação correta dos produtos é essencial para a aplicação de benefícios fiscais e acordos comerciais entre os países do Mercosul e outras nações. Certos produtos podem ter reduções tarifárias ou isenções dependendo do enquadramento na NCM.

4. Requisitos Regulatórios e Licenciamentos

Algumas mercadorias estão sujeitas a exigências específicas, como certificações ou licenças de importação. A NCM permite que os órgãos responsáveis (como Anvisa, Inmetro e Mapa) identifiquem com precisão quais produtos precisam de autorizações especiais antes de serem comercializados.

Exemplo de Produto com NCM

Para ilustrar a aplicação da NCM, vejamos um exemplo prático:

Produto: Smartphone

• NCM: 8517.14.32

• Descrição: Aparelhos telefônicos móveis (celulares), que possuam funcionalidades além das chamadas de voz, como conexão com a internet e aplicativos.

• Tributação:

Simulando a importação no site do Siscomex

• Órgãos Reguladores: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é responsável pela certificação e homologação do produto antes da comercialização no Brasil.

Esse exemplo mostra como a NCM define a tributação e a regulamentação necessária para um produto importado, impactando diretamente o custo e os procedimentos para sua comercialização.

Conclusão

A NCM é um elemento fundamental no comércio exterior, garantindo a correta classificação dos produtos e facilitando operações de importação e exportação. Sua aplicação vai além da simples categorização de mercadorias, abrangendo a tributação, o controle aduaneiro e a aplicação de políticas comerciais.

Se sua empresa trabalha com comércio exterior, certifique-se de classificar suas mercadorias corretamente dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul para garantir conformidade legal e otimizar suas operações internacionais.